Dentre as mudanças na nova Lei de Trânsito para 2023, uma das mais consideráveis é uma revisão geral das multas em todo o país. 

Com novas leis recentemente anunciadas, o governo tem trabalhado rapidamente para implementar sistemas que permitam aos cidadãos serem multados com mais facilidade e precisão. 

Além disso, o Código Brasileiro de Trânsito introduziu uma maior fiscalização sobre multas existentes anteriormente, que até então eram alvo de certa negligência das autoridades. 

Sem dúvida, esta mudança importante na avaliação e regulamentação das multas terá implicações extensivas para aqueles que frequentemente se encontram do lado infrator da legislação.

O Brasil fez recentemente mudanças em seu código de trânsito, principalmente nas multas, que entraram em vigor no início de 2023. 

Assim, com a Lei 14.701, estão valendo novas regras, porém grande parte dos motoristas não conhece algumas delas.

Por isso, é importante que os motoristas estejam bem informados sobre estas atualizações e permaneçam atentos à lei. Acompanhe algumas dessas mudanças.

Muito bem, a maioria dos motoristas já está acostumado com a regra que obriga a utilização do farol baixo ligado durante o dia, ao transitar pelas estradas de todo o país.

Porém, apesar da segurança que esta medida oferece, a regra mudou a partir de 2023. Ela é obrigatória apenas para aqueles que transitam em estradas de pistas simples.

Ou seja, deixou de ser obrigatório transitar com os faróis acesos nas estradas de pistas duplas, aquelas que possuem uma separação entre as pistas como guard rail, canteiro central ou muretas, por exemplo.

E ainda, motoristas de veículos que possuam a tecnologia DRL, que normalmente são luzes de LED que ficam acesas mesmo com o acendimento dos faróis desligados, não precisam acender o farol baixo.

Então, outra novidade da nova lei de trânsito e uma das mudanças nas multas em 2023 é a liberação da conversão à direita mesmo com o farol fechado, desde que devidamente sinalizado no local da manobra.

Esta medida já é comum em vários outros países, como nos Estados Unidos, por exemplo.

No entanto, fique atento. Desse modo, somente em faróis com a placa de sinalização para conversão à direita é possível fazer a manobra, mesmo que ele esteja fechado.

Caso não haja sinalização, fazer a conversão continua sendo proibida e sujeita à multa.

Muito bem, entre as mudanças em relação às multas que ocorreram em 2023 também temos aquela referente ao uso do insulfilm.

Assim, dentre as proibições sujeitas à multas, estão a existência de bolhas devido à aplicação incorreta do insulfilm no para-brisas e nos vidros laterais dianteiros.

E ainda, foi regulamentada a transmitância luminosa mínima, ou seja, se a película é mais escura ou mais clara.

A nova lei fixa em 70% o percentual de quantidade de luz que atravessa o vidro com o insulfilm, independente de sua cor. Anteriormente, este percentual era de 75% para filmes incolores e 70% para os coloridos.

Portanto, se você é daqueles que gostam de incrementar o visual de seu veículo aplicando insulfilm nos vidros, fique atento.

Pois a multa prevista para esta infração é de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH, além de apreensão do veículo para a regularização da infração.

Além das multas, outro item muito importante em relação às mudanças das leis de trânsito em 2023 diz respeito à pontuação máxima cometida durante o período de 12 meses, que pode levar à apreensão da carteira do motorista.

Assim, a pontuação máxima de 20 pontos acontecerá quando houver duas ou mais infrações gravíssimas, segundo o Código de Trânsito. Porém, se houver apenas uma infração gravíssima, a pontuação máxima é de 30 pontos. 

Por outro lado, caso sejam cometidas apenas infrações de gravidade média ou leve, a pontuação máxima é de 40 pontos. 

Pois bem, dentre as novas regras do Código de Trânsito, temos também a que exige a sinalização visível na estrutura do veículo da capacidade de peso em cada um de seus eixos.

Esta indicação deve, inclusive, constar no Renavam do veículo. Deste modo, a nova regra prevê uma multa no valor de R$ 130,16, acrescido do valor referente ao sobrepeso de carga.

E ainda, a infração é média e o condutor do veículo terá 4 pontos somados a sua pontuação na CNH. Mas, existem algumas exceções para veículos transitando em vias ou estradas em áreas rurais e sem pavimentação.

Isso incentivará as empresas de transporte e logística a operar sua frota de forma segura e responsável. Também serve para proteger pontes e rodovias de danos potenciais que veículos excessivamente pesados podem causar.

Então, as novas carteiras de motorista terão agora uma nova classificação em relação a categoria dos condutores.

Desse modo, dentro das categorias já conhecidas que são identificadas pelas letras A, B, C, D e E, foram incluídas as categorias A1, B1, C1 e BE. Estas são desconhecidas pela maioria dos motoristas.

Assim, estes novos códigos foram introduzidos para seguir uma padronização internacional. O intuito é facilitar a fiscalização dos agentes de trânsito quando o motorista estiver dirigindo fora do país.

Muito bem, agora você já sabe algumas das mudanças em relação às multas previstas pelo Código de Trânsito a partir de 2023.

Então, fique sempre atento ao dirigir seu veículo, seja um carro, caminhão, van, ônibus ou outro tipo de veículo. Dessa forma, você não comete nenhuma infração em que possa ser multado. 

Sendo assim, evita correr o risco de retenção da sua CNH e impossibilidade de dirigir, caso atinja a pontuação máxima que a lei permite.

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