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Proibição da apreensão de carros em blitz: é verdade?

Quer poder rodar tranquilo por aí sabendo se seu carro pode vir a ser apreendido em uma blitz? Continue lendo e confira tudo sobre!

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por Paulo Aléx

Publicado em 08/11/2022

Saiba tudo sobre a proibição de carros em blitz e esteja preparado!

Carros apreendidos em pátio. Fonte: AdobeStock.
Carros apreendidos em pátio. Fonte: AdobeStock.

Se você é motorista, certamente quer saber se a proibição da apreensão de carros em blitz é verdade, então continue ligado neste texto e descubra! 

Afinal, essa é uma penalidade que pode te prejudicar e muito se você não estiver preparado! Inclusive, provavelmente você terá que chamar um táxi ou motorista de aplicativo se o seu carro for recolhido.

Detalhe de painel do carro com motorista de aplicativo; celular com aplicativo da Uber no vidro

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A fim de sanar suas dúvidas, e de muitos outros brasileiros, nós trazemos esse artigo especial para você entender tudo sobre o assunto: a proibição da apreensão de carros em blitz. Vamos lá? Acompanhe!

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O que é apreensão?

Primeiro devemos estabelecer entendimento do que é apreensão, que é, ou nessa situação era, uma penalidade prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro), em que tirava do proprietário a posse por tempo determinado.

Sendo a propriedade (o carro) recolhida e transportada para um pátio ou depósito, e sendo guardada pelo órgão que realizou a coleta, era necessário pagar a permanência do veículo e outros serviços, tais como guincho.

Mais medidas para a imobilização da sua posse

Não só a apreensão, como também a retenção e a remoção são formas de reter o seu veículo. Então, conheça um pouco mais sobre essas medidas de penalidade e entenda tudo sobre a proibição da apreensão em blitz.

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Retenção e Remoção

Carros retidos por apreensão em blitz. Fonte: AdobeStock.
Carros retidos por apreensão em blitz. Fonte: AdobeStock.

A retenção consiste em imobilizar o automóvel para resolução do desvio. Por exemplo: O condutor anda com o farol desligado, ou cinto de segurança não sendo utilizado. Isso quer dizer que vou perder o carro?

Não! Se for algo que pode ser regularizado e resolvido na hora, ou seja, confirmar que todos os cintos estão propriamente colocados e faróis devidamente acesos, você terá seu veículo liberado para circular à vontade.

Agora, quando se trata da remoção é um pouco diferente. Por que? A remoção funciona quase como a apreensão funcionava, antes da proibição atual de ter os carros apreendidos em blitz.

Em outras palavras, caso tenha o carro removido, ele só volta para você após quitar qualquer multa ou irregularidade que possa ter, tanto de permanência  em terreno quanto taxas da própria remoção.

Agora que você entendeu como funciona a apreensão, a remoção e a retenção, você vai entender exatamente o que está acontecendo por trás da proibição da apreensão de carros em blitz.

A proibição da apreensão de carros em blitz é verdade? Como funciona?

Posso ter o carro apreendido na blitz? Fonte: AdobeStock
Posso ter o carro apreendido na blitz? Fonte: AdobeStock

A apreensão, diferentemente da remoção e retenção de veículo, não é uma medida administrativa. Ou seja, até pouco tempo atrás a apreensão era uma penalidade prevista pelo CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Mas recentemente sofreu algumas alterações. Um exemplo é a Lei nº 13.281, aprovada em 2016, em que entrou em vigor a proibição da penalidade de apreensão de carros em blitz.

Mesmo assim, isso não aconteceu com outras penalidades como suspensão e cassação do direito de pilotar. Em suma, tal apreensão do carro na blitz só pode ser feita depois de passado por um processo legal, como com a multa.

Carros estacionados em pátio

Leilão de carros apreendidos pela Polícia Federal

Saiba o que são os leilões de carros apreendidos pela Polícia Federal e se arrematar um veículo nesse tipo de negócio é uma boa opção para você!

Ou seja, registrado. Que pede que a multa seja paga em até 15 dias. E tendo em vista que é no mínimo justo todos terem o direito de se prontificar para manter tudo regularizado.

Mesmo que haja um imprevisto financeiro, foi exatamente essa “colher de chá” que foi, e está sendo dada para os motoristas. 

Se não, por causa de um pequeno débito, que às vezes pode nem ser culpa do próprio motorista, seria possível a perda do carro. Não mais.

A proibição da apreensão de carros em blitz com IPVA atrasado

Como você deve saber, o IPVA é o Imposto Sobre Propriedade de Veículo Automotor, e deve ser pago anualmente quando se possui um automóvel. 

Mas por causa de imprevistos, pode ser que seja atrasado, deixando o proprietário do veículo incapacitado de pagar. Caso aconteça, seu carro não pode ser apreendido!

Em 21 de outubro de 2021 foi publicada uma Lei Federal, Lei nº 14.229/2021 proibindo a apreensão de carros com imposto atrasado, ou seja, o IPVA.

Porque justamente se compreende que a apreensão por atraso de IPVA pode ser considerada violação da propriedade particular. Ou seja, seu bem não tem o direito de ser apreendido.

Contudo, você é autuado, tendo até 15 dias para regularizar seus débitos com o órgão. Pronto, depois dessa, você não deve ter mais nenhuma dúvida mesmo.

Agora você está preparado para rodar sem problema, ou preocupação alguma, mas pelo contrário, cheio de conhecimento dos seus direitos!

Nós desejamos a você uma condução segura e responsável. E se busca um carro barato, não esqueça de conferir também sobre o leilão de carros do Detran para conseguir um! Acesse abaixo.

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Sobre o autor

Paulo Aléx

Amante da escrita, apreciador de carros e entusiasta gastronômico nas horas vagas. Ajudo você a se manter informado e tomar as melhores decisões quando o assunto é o mercado automobilístico!

Revisado por

Luiza Lamas

Editor(a) sênior

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