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Carros ou motos para PCD: guia para compra com desconto!
Você sabia que existe uma lei que garante às pessoas com deficiência comprar um carro novo com desconto? Veja agora se ela se aplica a você e como comprar o seu veículo com esse benefício!
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Saiba mais sobre a isenção de taxas na compra de carros ou motos para PCD e como conseguir o desconto!
Apesar de o Brasil possuir 18,6 milhões de pessoas com deficiência (PCD), conforme o último Censo do IBGE feito em 2023, a maioria delas desconhece que possui isenção de impostos na compra de veículos.
Então, se você é uma delas, saiba que pode solicitar desconto na compra de um carro novo. Sendo assim, continue a leitura a seguir para ver como funciona a isenção na compra de veículos para PCD e como conseguir esse benefício.
Carros ou motos para PCD com desconto
Desconto de carros ou motocicletas para portadores de deficiência: saiba como pedir a isenção de impostos para veículos para PCD!
O que são carros ou motos para PCD?
Muito bem, a Lei 8.989/1995 define carros para PCD como:
…os automóveis de passageiros de fabricação nacional, com motor de cilindrada não superior a 2.000 cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos…
Já a definição para motocicletas é a seguinte:
…as motocicletas ou motonetas de fabricação nacional equipadas com motor de cilindrada não superior a duzentos e cinquenta centímetros cúbicos…
Dessa forma, a autoridade responsável pela validação das isenções fiscais é a Receita Federal. Assim, é realizada uma análise inicial para assegurar que o indivíduo atende às condições estabelecidas por lei.
Ademais, existem leis em âmbito estadual e federal assegurando a isenção de certos impostos, como IOF e o ICMS, na aquisição de veículos por PCDs.
Desse modo, as montadoras têm se adaptado ao mercado. Mas devido à limitação de preço, em alguns casos os modelos ainda vêm com poucos acessórios e equipamentos.
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Qual o teto de isenção na compra de veículos PCD?
O Confaz aprovou em setembro de 2023 o aumento do limite de isenção de ICMS para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, passando de R$100 mil para R$ 120 mil
O novo teto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, contudo, a implementação depende da ratificação nos estados.
A isenção parcial, que antes incidia sobre R$70 mil, permanece, e o comprador paga ICMS proporcional ao valor que exceder esse montante, mesmo com o novo limite. O limite para isenção de IPI continua sendo R$200 mil.
Assim, citamos abaixo 3 tipos de carros que se enquadram na lei. Os preços médios estimados abaixo levam em conta a redução do IPI e ICMS:
Volkswagen T-Cross Sense
O modelo da Volkswagen, na versão Sense, vem equipado com motor 1.0 12V turbo de 128/116 cv e câmbio automático de seis marchas.
Preço médio de R$119.990 mil, e preço estimado para PCD de R$100.700 mil.
Volkswagen Nivus Sense
Outra boa opção de compra é o Volkswagen Nivus Sense. Ele possui um motor 1.0 turbo flex de 128 cv, e também câmbio automático de seis marchas.
Assim como o T-Cross Sense, seu preço médio é de R$119.990 mil, com o valor estimado para PCD em R$100.700 mil.
Chevrolet Onix Turbo
Entra em nossa lista o Onix Turbo da Chevrolet, com motor 1.0, câmbio automático, computador de bordo e direção elétrica.
Seu preço varia em torno de R$98.650 mil. Com desconto para PCD, situa-se na faixa de R$85.356 mil.
As melhores marcas de carros para PCD 2022
Um mercado importante para as montadoras, a venda de veículos para PCD diminuiu de volume. Porém, com a nova lei do limite do teto para R$ 140 mil, o mercado reaqueceu.
Vale a pena comprar carros ou motos para PCD com desconto?
Muito bem, o valor dos descontos para carros para PCD pode chegar a 25% do valor total.
Esse total inclui as isenções dos impostos de IPI, ICMS e IOF e IPVA. E ainda, o motorista pode ser dispensado de cumprir o rodízio existente em algumas cidades do país.
Portanto, se você se enquadra nos requisitos necessários, com certeza terá vantagem ao comprar um veículo novo.
Quais condições para isenção na compra de veículos para PCD?
- Indivíduos com incapacidades físicas, sensoriais (auditivas ou visuais), ou com condições mentais severas ou profundas.
- Indivíduos diagnosticados com distúrbios do espectro autista, incluindo menores de 18 anos, seja pessoalmente ou através de seus responsáveis legais.
- Condutores de táxi, enquanto exercem sua profissão, são elegíveis para requerer isenção tributária a cada dois anos.
- Cooperativas de trabalho e companhias que possuem autorização ou concessão para prestar serviços de transporte público de passageiros na categoria táxi igualmente têm o direito de requerer esse privilégio.
Outros critérios necessários para a obtenção da isenção fiscal na aquisição de veículos por portadores de enfermidades críticas incluem:
Critérios Gerais
- Ter meios financeiros ou ativos correspondentes ao preço do veículo a ser comprado, a menos que a aquisição seja efetuada através de empréstimo bancário.
- Estar livre de quaisquer restrições legais que possam impedir a obtenção de vantagens tributárias.
- Para aqueles que contribuem para o Regime Geral de Previdência Social como contribuintes individuais, é necessário não ter débitos pendentes com a previdência.
Específicos para Condutores Profissionais
- A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor deve indicar que ele exerce a atividade remunerada de motorista de táxi, conforme estabelecido no parágrafo 5º do artigo 147 da Lei nº 9.503/1997.
- Ademais, o condutor não deve possuir penalidades ou condenações criminais que o desqualificam de obter vantagens tributárias.
Quais patologias dão direito à isenção tributária na compra de veículos para PCD?
Caso o contribuinte deseje esclarecer quais enfermidades crônicas são contempladas pela isenção fiscal na compra de veículos, é recomendável buscar informações junto ao Departamento Estadual de Trânsito.
Veja a seguir a lista atualizada para entender se você ou algum familiar podem receber o benefício:
- Amputações;
- Artrite;
- Artrodese;
- Artrose;
- Autismo;
- AVC;
- AVE (Acidente Vascular Encefálico);
- Bursite e tendinite graves;
- Câncer;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Deficiência mental;
- Deficiência visual;
- Deformidades congênitas ou adquiridas;
- Doença de Paget em estados avançados;
- Doença de Parkinson;
- Doença renal, do fígado ou do coração;
- Doenças degenerativas;
- Doenças neurológicas;
- Encurtamento de membros e malformações;
- Esclerose múltipla;
- Escoliose acentuada;
- Hanseníase;
- Hérnia de disco;
- LER (lesão por esforço repetitivo);
- Lesões com sequelas físicas;
- Linfomas;
- Manguito rotador;
- Mastectomia;
- Nanismo;
- Neoplasia maligna;
- Neuropatias diabéticas;
- Paralisia cerebral;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Paraplegia;
- Poliomielite;
- Ponte de safena;
- Problemas graves na coluna;
- Próteses internas e externas;
- Renal crônico com uso de fístula;
- Reumatoide;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Talidomida;
- Tendinite crônica;
- Tetraparesia;
- Tetraplegia;
- Tuberculose ativa.
Como conseguir isenção na compra de veículos PCD?
Primeiramente, é preciso que você verifique se sua deficiência se enquadra dentro daquelas listadas como passíveis de isenção.
Assim sendo, deverá obter a CNH especial e apresentar um laudo médico, atestando a existência da deficiência.
Então, de posse do laudo, é possível solicitar as isenções dos impostos na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda de seu estado e na Prefeitura da sua cidade.
Portanto, se deseja obter mais informações sobre como pedir a isenção na compra de veículos para PCD, acesse o link abaixo.
Carros ou motos para PCD com desconto
Desconto de carros ou motocicletas para portadores de deficiência: saiba como pedir a isenção de impostos para veículos para PCD!
Sobre o autor / Carlos Zecchin
Revisado por / Samantha Scorbaioli
Editor(a) sênior
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