Apesar de o Brasil possuir 18,6 milhões de pessoas com deficiência (PCD), conforme o último Censo do IBGE feito em 2023, a maioria delas desconhece que possui isenção de impostos na compra de veículos.

Então, se você é uma delas, saiba que pode solicitar desconto na compra de um carro novo. Sendo assim, continue a leitura a seguir para ver como funciona a isenção na compra de veículos para PCD e como conseguir esse benefício.

Muito bem, a Lei 8.989/1995 define carros para PCD como:

Já a definição para motocicletas é a seguinte:

Dessa forma, a autoridade responsável pela validação das isenções fiscais é a Receita Federal. Assim, é realizada uma análise inicial para assegurar que o indivíduo atende às condições estabelecidas por lei.

Ademais, existem leis em âmbito estadual e federal assegurando a isenção de certos impostos, como IOF e o ICMS, na aquisição de veículos por PCDs.

Desse modo, as montadoras têm se adaptado ao mercado. Mas devido à limitação de preço, em alguns casos os modelos ainda vêm com poucos acessórios e equipamentos.

O Confaz aprovou em setembro de 2023 o aumento do limite de isenção de ICMS para veículos adquiridos por pessoas com deficiência, passando de R$100 mil para R$ 120 mil

O novo teto passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024, contudo, a implementação depende da ratificação nos estados.

A isenção parcial, que antes incidia sobre R$70 mil, permanece, e o comprador paga ICMS proporcional ao valor que exceder esse montante, mesmo com o novo limite. O limite para isenção de IPI continua sendo R$200 mil.

Assim, citamos abaixo 3 tipos de carros que se enquadram na lei. Os preços médios estimados abaixo levam em conta a redução do IPI e ICMS:

O modelo da Volkswagen, na versão Sense, vem equipado com motor 1.0 12V turbo de 128/116 cv e câmbio automático de seis marchas.

Preço médio de R$119.990 mil, e preço estimado para PCD de R$100.700 mil.

Outra boa opção de compra é o Volkswagen Nivus Sense. Ele possui um motor 1.0 turbo flex de 128 cv, e também câmbio automático de seis marchas.

Assim como o T-Cross Sense, seu preço médio é de R$119.990 mil, com o valor estimado para PCD em R$100.700 mil.

Entra em nossa lista o Onix Turbo da Chevrolet, com motor 1.0, câmbio automático, computador de bordo e direção elétrica.

Seu preço varia em torno de R$98.650 mil. Com desconto para PCD, situa-se na faixa de R$85.356 mil. 

Muito bem, o valor dos descontos para carros para PCD pode chegar a 25% do valor total.

Esse total inclui as isenções dos impostos de IPI, ICMS e IOF e IPVA. E ainda, o motorista pode ser dispensado de cumprir o rodízio existente em algumas cidades do país.

Portanto, se você se enquadra nos requisitos necessários, com certeza terá vantagem ao comprar um veículo novo.

Outros critérios necessários para a obtenção da isenção fiscal na aquisição de veículos por portadores de enfermidades críticas incluem:

Caso o contribuinte deseje esclarecer quais enfermidades crônicas são contempladas pela isenção fiscal na compra de veículos, é recomendável buscar informações junto ao Departamento Estadual de Trânsito.

Veja a seguir a lista atualizada para entender se você ou algum familiar podem receber o benefício:

Primeiramente, é preciso que você verifique se sua deficiência se enquadra dentro daquelas listadas como passíveis de isenção.

Assim sendo, deverá obter a CNH especial e apresentar um laudo médico, atestando a existência da deficiência.

Então, de posse do laudo, é possível solicitar as isenções dos impostos na Receita Federal, na Secretaria da Fazenda de seu estado e na Prefeitura da sua cidade.

Portanto, se deseja obter mais informações sobre como pedir a isenção na compra de veículos para PCD, acesse o link abaixo.